Orientações
Última Atualização: 30/12/2024
A Didática EAD tem o compromisso de garantir aos seus alunos uma experiência de aprendizado de qualidade, respeitando os direitos e deveres de ambas as partes. Abaixo, detalhamos as regras e condições para cancelamento de cursos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e normas institucionais.
1. Identificação da Empresa
Razão Social: Didática EAD Ltda.
CNPJ: 54.800.174/0001-68
Contato: contato@didaticaead.com.br
2. Condições Gerais de Cancelamento
2.1. Prazo para Cancelamento e Reembolso Integral
Você pode solicitar o cancelamento da sua pós-graduação em até 07 (sete) dias corridos após a liberação do curso. Nesse caso, haverá a rescisão do contrato e devolução integral do valor pago, conforme garantido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
2.2. Procedimento para Solicitação
O cancelamento pode ser solicitado através dos seguintes canais oficiais:
- Chat e formulário de contato no site da Didática EAD.
- E-mail: robson@didaticaead.com.br
A solicitação deve ser feita exclusivamente pelo aluno contratante.
2.3. Cancelamento Após o Prazo de 07 Dias
Caso o pedido de cancelamento seja realizado após o prazo de 07 dias corridos, não haverá reembolso do valor pago ou interrupção das parcelas contratadas.
3. Cancelamento de Matrícula
O cancelamento de matrícula implica na desistência formal do curso e na desvinculação do aluno da Didática EAD. As seguintes regras se aplicam:
3.1. Procedimento para Cancelamento de Matrícula
- O aluno deve protocolar o requerimento de cancelamento exclusivamente nos contatos do site Didática EAD.
3.2. Regras para Alunos Veteranos
- O cancelamento de matrícula não dá direito à restituição dos valores pagos anteriormente à data do protocolo do requerimento.
- O cancelamento anula o registro de frequência ou de acesso ao portal do aluno e de notas apontadas no período em que foi solicitado.
- O requerimento de cancelamento não desobriga o pagamento da parcela correspondente ao mês do requerimento.
4. Reingresso
Alunos que cancelaram a matrícula, evadiram ou abandonaram o curso podem solicitar reingresso, sujeito às seguintes condições:
4.1. Condições para Deferimento do Reingresso
- Existência de vagas no curso e polo desejado.
- Adaptações curriculares necessárias, respeitando a matriz curricular vigente.
- Cumprimento do prazo máximo de integralização do curso.
- Regularidade das obrigações financeiras junto à Didática EAD.
4.2. Pagamento e Obrigações no Reingresso
- O aluno estará sujeito ao pagamento integral da semestralidade e das disciplinas em regime de adaptação, caso necessário.
5. Regras Gerais
- O cancelamento do curso não exime o aluno de débitos anteriores.
- O aluno é responsável por verificar os impactos do cancelamento em seus benefícios (como financiamentos ou descontos).
6. Canais de Atendimento
Para dúvidas, solicitações ou suporte, entre em contato pelos seguintes canais:
7. Disposições Legais
Esta política segue as normas do Código de Defesa do Consumidor e regulamentações aplicáveis à educação à distância no Brasil.
Em caso de dúvidas sobre seus direitos como consumidor, consulte o site do Procon ou entre em contato com nossos canais de atendimento.
